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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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264
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Educação .... 18
Ministério da Fazenda .... 78
Ministério da Integração Nacional .... 92
Ministério da Justiça .... 93
Ministério da Saúde .... 96
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Comunicações .... 103
Ministério das Relações Exteriores .... 106
Ministério de Minas e Energia .... 106
Ministério do Desenvolvimento Agrário .... 112
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 113
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 114
Ministério do Esporte .... 116
Ministério do Meio Ambiente .... 116
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 119
Ministério do Trabalho e Emprego .... 120
Ministério do Turismo .... 130
Ministério da Infraestrutura .... 130
Conselho Nacional do Ministério Público .... 140
Ministério Público da União .... 140
Tribunal de Contas da União .... 141
Defensoria Pública da União .... 142
Poder Legislativo .... 142
Poder Judiciário .... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 153
Ineditoriais .... 162
Governo do Estado .... 197
Prefeituras .... 201