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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 82
Ministério da Integração Nacional .... 95
Ministério da Justiça .... 95
Ministério da Saúde .... 99
Ministério das Cidades .... 106
Ministério das Relações Exteriores .... 107
Ministério de Minas e Energia .... 107
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 110
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 115
Ministério do Esporte .... 115
Ministério do Meio Ambiente .... 115
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 118
Ministério do Trabalho e Emprego .... 120
Ministério do Turismo .... 132
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 133
Ministério da Infraestrutura .... 133
Conselho Nacional do Ministério Público .... 137
Ministério Público da União .... 137
Tribunal de Contas da União .... 140
Poder Legislativo .... 140
Poder Judiciário .... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 153
Ineditoriais .... 160