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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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1082
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 9
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 11
Ministério da Cidadania .... 64
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 74
Ministério das Comunicações .... 90
Ministério da Defesa .... 94
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 95
Ministério da Economia .... 96
Ministério da Educação .... 144
Ministério da Infraestrutura .... 893
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 904
Ministério do Meio Ambiente .... 911
Ministério de Minas e Energia .... 914
Ministério da Saúde .... 920
Ministério do Trabalho e Previdência .... 958
Ministério do Turismo .... 970
Controladoria-Geral da União .... 977
Ministério Público da União .... 978
Tribunal de Contas da União .... 980
Poder Judiciário .... 1074
Poder Legislativo .... 1074
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 1075