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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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190
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Atos do Poder Executivo .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Presidência da República .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 51
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 52
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 73
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 75
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 76
Ministério da Educação .... 77
Ministério da Fazenda .... 82
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 84
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 84
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 88
Ministério do Meio Ambiente .... 94
Ministério de Minas e Energia .... 96
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 103
Ministério de Portos e Aeroportos .... 103
Ministério da Previdência Social .... 106
Ministério da Saúde .... 107
Ministério do Trabalho e Emprego .... 169
Ministério dos Transportes .... 170
Banco Central do Brasil .... 171
Controladoria-Geral da União .... 174
Ministério Público da União .... 175
Poder Judiciário .... 177
Tribunal de Contas da União .... 177
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 180