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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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335
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 12
Ministério da Cidadania .... 104
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 105
Ministério da Defesa .... 132
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 135
Ministério da Economia .... 150
Ministério da Educação .... 185
Ministério da Infraestrutura .... 188
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 192
Ministério do Meio Ambiente .... 199
Ministério de Minas e Energia .... 200
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 205
Ministério da Saúde .... 209
Ministério do Turismo .... 237
Controladoria-Geral da União .... 239
Ministério Público da União .... 239
Tribunal de Contas da União .... 240
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 330
Poder Judiciário .... 330