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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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191
de
201
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Atos do Poder Executivo .... 1
Atos do Poder Judiciário .... 1
Presidência da República .... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 11
Ministério das Cidades .... 11
Ministério das Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 24
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 26
Ministério da Educação .... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 27
Ministério do Esporte .... 75
Ministério da Fazenda .... 79
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 90
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 97
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 101
Ministério do Meio Ambiente .... 101
Ministério de Minas e Energia .... 105
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 112
Ministério de Portos e Aeroportos .... 118
Ministério das Relações Exteriores .... 122
Ministério dos Povos Indígenas .... 122
Ministério da Saúde .... 123
Ministério do Trabalho e Emprego .... 158
Ministério dos Transportes .... 159
Ministério do Turismo .... 170
Banco Central do Brasil .... 173
Controladoria-Geral da União .... 173
Ministério Público da União .... 174
Tribunal de Contas da União .... 176
Poder Judiciário .... 194
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 195