Paginação do Jornal:
Ir para a página:
Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
Saiba mais
.
2
de
194
Selecione
Atos do Poder Judiciário .... 1
Atos do Poder Executivo .... 4
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Presidência da República .... 5
Ministério da Cidadania .... 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Comunicações .... 28
Ministério da Defesa .... 30
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 30
Ministério da Economia .... 31
Ministério da Educação .... 69
Ministério da Infraestrutura .... 69
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 71
Ministério de Minas e Energia .... 77
Ministério do Meio Ambiente .... 77
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 83
Ministério da Saúde .... 95
Ministério do Turismo .... 108
Conselho Nacional do Ministério Público .... 111
Ministério Público da União .... 111
Tribunal de Contas da União .... 112
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 192
Poder Judiciário .... 192