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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério das Cidades .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 18
Ministério da Educação .... 19
Ministério do Esporte .... 21
Ministério da Fazenda .... 25
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 31
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 34
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 35
Ministério do Meio Ambiente .... 49
Ministério de Minas e Energia .... 50
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 56
Ministério de Portos e Aeroportos .... 57
Ministério da Previdência Social .... 58
Ministério das Relações Exteriores .... 59
Ministério da Saúde .... 67
Ministério do Trabalho e Emprego .... 99
Ministério dos Transportes .... 101
Banco Central do Brasil .... 102
Ministério do Turismo .... 102
Ministério Público da União .... 102
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 105
Poder Judiciário .... 105