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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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188
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Atos do Poder Executivo .... 1
Atos do Poder Judiciário .... 1
Presidência da República .... 3
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 22
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 25
Ministério da Cultura .... 29
Ministério da Defesa .... 30
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 36
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 55
Ministério da Integração Nacional .... 62
Ministério da Justiça .... 63
Ministério da Saúde .... 66
Controladoria-Geral da União .... 88
Ministério das Cidades .... 88
Ministério das Relações Exteriores .... 89
Ministério de Minas e Energia .... 91
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 110
Ministério do Meio Ambiente .... 111
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 112
Ministério do Trabalho e Emprego .... 123
Ministério da Infraestrutura .... 130
Ministério do Turismo .... 130
Ministério da Segurança Pública .... 133
Ministério Público da União .... 134
Tribunal de Contas da União .... 139
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 158