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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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26
de
200
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 26
Ministério das Cidades .... 26
Ministério das Comunicações .... 26
Ministério da Cultura .... 59
Ministério da Defesa .... 64
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 88
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 88
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 89
Ministério da Educação .... 96
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 96
Ministério do Esporte .... 97
Ministério da Fazenda .... 100
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 111
Ministério da Igualdade Racial .... 115
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 115
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 118
Ministério do Meio Ambiente .... 134
Ministério de Minas e Energia .... 136
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 140
Ministério de Portos e Aeroportos .... 142
Ministério da Previdência Social .... 143
Ministério da Saúde .... 143
Ministério do Trabalho e Emprego .... 149
Ministério dos Transportes .... 151
Ministério Público da União .... 158
Tribunal de Contas da União .... 163
Poder Judiciário .... 192
Poder Legislativo .... 192
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 193