Paginação do Jornal:
Ir para a página:
Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
Saiba mais
.
27
de
226
Selecione
Atos do Poder Legislativo .... 1
Atos do Congresso Nacional .... 33
Atos do Poder Executivo .... 33
Presidência da República .... 40
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 42
Ministério das Comunicações .... 114
Ministério da Cultura .... 116
Ministério da Defesa .... 123
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 123
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 124
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 130
Ministério da Educação .... 134
Ministério do Esporte .... 138
Ministério da Fazenda .... 141
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 148
Ministério da Igualdade Racial .... 150
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 150
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 157
Ministério de Minas e Energia .... 158
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 166
Ministério das Mulheres .... 166
Ministério de Portos e Aeroportos .... 170
Ministério da Previdência Social .... 172
Ministério das Relações Exteriores .... 172
Ministério da Saúde .... 174
Ministério do Trabalho e Emprego .... 217
Ministério dos Transportes .... 217
Controladoria-Geral da União .... 218
Conselho Nacional do Ministério Público .... 219
Ministério Público da União .... 219
Poder Judiciário .... 220
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 223