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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
318
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Cidades .... 6
Ministério das Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 35
Ministério da Educação .... 52
Ministério da Fazenda .... 58
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 189
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 199
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 203
Ministério do Meio Ambiente .... 213
Ministério de Minas e Energia .... 217
Ministério das Mulheres .... 235
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 238
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 238
Ministério de Portos e Aeroportos .... 240
Ministério da Previdência Social .... 249
Ministério dos Povos Indígenas .... 249
Ministério da Saúde .... 257
Ministério do Trabalho e Emprego .... 278
Ministério dos Transportes .... 279
Controladoria-Geral da União .... 304
Tribunal de Contas da União .... 304
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 315