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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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154
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 17
Ministério da Fazenda .... 19
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 30
Ministério da Integração Nacional .... 31
Ministério da Justiça .... 31
Ministério da Saúde .... 32
Ministério das Cidades .... 109
Ministério das Relações Exteriores .... 112
Ministério de Minas e Energia .... 112
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 116
Ministério do Esporte .... 117
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 138
Ministério do Trabalho e Emprego .... 146
Ministério do Turismo .... 146
Ministério da Infraestrutura .... 147
Ministério da Segurança Pública .... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 153
Poder Judiciário .... 153