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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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203
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 64
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 65
Ministério da Cultura .... 73
Ministério da Defesa .... 78
Ministério da Educação .... 78
Ministério da Fazenda .... 85
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 94
Ministério da Integração Nacional .... 95
Ministério da Justiça .... 95
Ministério da Saúde .... 97
Ministério da Segurança Pública .... 117
Ministério das Cidades .... 119
Ministério das Relações Exteriores .... 123
Ministério de Minas e Energia .... 123
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 127
Ministério do Esporte .... 127
Ministério do Meio Ambiente .... 129
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 130
Ministério do Trabalho e Emprego .... 133
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 138
Ministério da Infraestrutura .... 144
Ministério Público da União .... 145
Tribunal de Contas da União .... 146
Poder Judiciário .... 196
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 197