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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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235
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 21
Ministério das Comunicações .... 22
Ministério da Cultura .... 27
Ministério da Defesa .... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 31
Ministério da Educação .... 32
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 32
Ministério da Fazenda .... 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 48
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 52
Ministério do Meio Ambiente .... 63
Ministério de Minas e Energia .... 64
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 98
Ministério de Portos e Aeroportos .... 98
Ministério dos Povos Indígenas .... 99
Ministério da Saúde .... 105
Ministério do Trabalho e Emprego .... 151
Ministério dos Transportes .... 151
Ministério Público da União .... 187
Tribunal de Contas da União .... 190
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 233
Poder Judiciário .... 233