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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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191
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 6
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 9
Ministério das Cidades .... 32
Ministério das Comunicações .... 36
Ministério da Cultura .... 39
Ministério da Defesa .... 45
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 45
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 46
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 51
Ministério da Educação .... 97
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 97
Ministério da Fazenda .... 102
Ministério do Esporte .... 102
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 110
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 114
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 120
Ministério do Meio Ambiente .... 127
Ministério de Minas e Energia .... 128
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 136
Ministério de Portos e Aeroportos .... 137
Ministério da Previdência Social .... 138
Ministério dos Povos Indígenas .... 138
Ministério da Saúde .... 139
Ministério do Trabalho e Emprego .... 149
Ministério dos Transportes .... 149
Banco Central do Brasil .... 150
Controladoria-Geral da União .... 153
Ministério Público da União .... 154
Tribunal de Contas da União .... 155
Poder Judiciário .... 187
Poder Legislativo .... 187
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 188