Paginação do Jornal:
Ir para a página:
Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
Saiba mais
.
37
de
171
Selecione
Atos do Poder Legislativo .... 1
Atos do Poder Executivo .... 19
Presidência da República .... 40
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 41
Ministério das Cidades .... 43
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 44
Ministério das Comunicações .... 45
Ministério da Cultura .... 46
Ministério da Defesa .... 50
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 50
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 53
Ministério da Educação .... 54
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 54
Ministério da Fazenda .... 59
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 66
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 67
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 72
Ministério de Minas e Energia .... 86
Ministério do Meio Ambiente .... 86
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 92
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 92
Ministério de Portos e Aeroportos .... 93
Ministério da Previdência Social .... 94
Ministério da Saúde .... 95
Ministério do Trabalho e Emprego .... 142
Ministério dos Transportes .... 142
Ministério do Turismo .... 146
Ministério Público da União .... 146
Tribunal de Contas da União .... 151
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 170
Poder Judiciário .... 170