Paginação do Jornal:
Ir para a página:
Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
Saiba mais
.
4
de
186
Selecione
Atos do Poder Judiciário .... 1
Atos do Congresso Nacional .... 5
Presidência da República .... 5
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 49
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 50
Ministério das Cidades .... 50
Ministério das Comunicações .... 53
Ministério da Cultura .... 56
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 60
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 61
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 61
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 62
Ministério da Educação .... 63
Ministério da Fazenda .... 70
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 93
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 93
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 98
Ministério de Minas e Energia .... 106
Ministério do Meio Ambiente .... 106
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 111
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 111
Ministério de Portos e Aeroportos .... 122
Ministério dos Povos Indígenas .... 126
Ministério da Previdência Social .... 127
Ministério da Saúde .... 128
Ministério do Trabalho e Emprego .... 167
Ministério dos Transportes .... 168
Poder Judiciário .... 169
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 171