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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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118
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Comunicações .... 31
Ministério da Cultura .... 35
Ministério da Defesa .... 43
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 47
Ministério da Educação .... 48
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 48
Ministério do Esporte .... 50
Ministério da Fazenda .... 53
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 60
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 66
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 68
Ministério de Minas e Energia .... 78
Ministério do Meio Ambiente .... 78
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 84
Ministério de Portos e Aeroportos .... 84
Ministério da Previdência Social .... 91
Ministério dos Povos Indígenas .... 91
Ministério da Saúde .... 92
Ministério das Relações Exteriores .... 92
Ministério do Trabalho e Emprego .... 105
Ministério dos Transportes .... 108
Ministério do Turismo .... 110
Banco Central do Brasil .... 111
Ministério Público da União .... 113
Poder Judiciário .... 114
Tribunal de Contas da União .... 114
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 115