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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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118
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério das Comunicações .... 11
Ministério da Defesa .... 20
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 20
Ministério da Economia .... 23
Ministério da Educação .... 42
Ministério da Infraestrutura .... 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 48
Ministério do Meio Ambiente .... 67
Ministério de Minas e Energia .... 69
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 76
Ministério da Saúde .... 77
Ministério do Trabalho e Previdência .... 94
Ministério do Turismo .... 103
Banco Central do Brasil .... 110
Conselho Nacional do Ministério Público .... 111
Ministério Público da União .... 111
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 116
Tribunal de Contas da União .... 116