Paginação do Jornal:
Ir para a página:
Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
Saiba mais
.
5
de
107
Selecione
Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 3
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 42
Ministério da Defesa .... 47
Ministério da Educação .... 47
Ministério da Fazenda .... 47
Ministério da Integração Nacional .... 73
Ministério da Justiça .... 73
Ministério da Saúde .... 77
Ministério das Cidades .... 82
Ministério das Relações Exteriores .... 85
Ministério de Minas e Energia .... 85
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 90
Ministério do Esporte .... 91
Ministério do Meio Ambiente .... 91
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 96
Ministério do Trabalho e Emprego .... 96
Ministério da Infraestrutura .... 99
Ministério da Segurança Pública .... 103
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 105
Ministério Público da União .... 105