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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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221
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 4
Ministério das Cidades .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 12
Ministério das Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 30
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 34
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 36
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 38
Ministério da Educação .... 45
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 45
Ministério da Fazenda .... 56
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 74
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 77
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 80
Ministério do Meio Ambiente .... 85
Ministério de Minas e Energia .... 100
Ministério de Portos e Aeroportos .... 111
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 111
Ministério da Previdência Social .... 121
Ministério das Relações Exteriores .... 123
Ministério da Saúde .... 124
Ministério do Trabalho e Emprego .... 158
Ministério dos Transportes .... 158
Ministério do Turismo .... 197
Banco Central do Brasil .... 198
Ministério Público da União .... 200
Poder Judiciário .... 202
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 207