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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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143
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério das Cidades .... 4
Ministério das Comunicações .... 4
Ministério da Cultura .... 6
Ministério da Defesa .... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 15
Ministério da Educação .... 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 18
Ministério do Esporte .... 39
Ministério da Fazenda .... 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 49
Ministério de Minas e Energia .... 65
Ministério do Meio Ambiente .... 65
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 69
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 69
Ministério de Portos e Aeroportos .... 72
Ministério da Previdência Social .... 73
Ministério da Saúde .... 74
Ministério do Trabalho e Emprego .... 118
Ministério dos Transportes .... 119
Banco Central do Brasil .... 120
Controladoria-Geral da União .... 121
Ministério Público da União .... 121
Tribunal de Contas da União .... 124
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 137
Poder Judiciário .... 137