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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
289
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério das Cidades .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 4
Ministério das Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 19
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 22
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 29
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 47
Ministério do Meio Ambiente .... 56
Ministério de Minas e Energia .... 57
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 74
Ministério de Portos e Aeroportos .... 80
Ministério da Saúde .... 82
Ministério do Trabalho e Emprego .... 188
Ministério Público da União .... 189
Tribunal de Contas da União .... 264
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 288
Poder Judiciário .... 288
Poder Legislativo .... 288