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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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156
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Atos do Poder Executivo .... 1
Atos do Poder Judiciário .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 6
Presidência da República .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 8
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 19
Ministério da Educação .... 82
Ministério da Fazenda .... 84
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 88
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 88
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 89
Ministério do Meio Ambiente .... 95
Ministério de Minas e Energia .... 97
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 110
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 111
Ministério de Portos e Aeroportos .... 114
Ministério da Previdência Social .... 116
Ministério da Saúde .... 116
Ministério do Trabalho e Emprego .... 131
Ministério dos Transportes .... 131
Banco Central do Brasil .... 133
Controladoria-Geral da União .... 147
Ministério Público da União .... 148
Poder Judiciário .... 149
Poder Legislativo .... 149
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 155