Paginação do Jornal:
Ir para a página:
Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
Saiba mais
.
9
de
105
Selecione
Atos do Poder Legislativo .... 1
Atos do Poder Executivo .... 10
Presidência da República .... 11
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 14
Ministério das Comunicações .... 15
Ministério da Cultura .... 20
Ministério da Defesa .... 22
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 22
Ministério da Educação .... 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 24
Ministério do Esporte .... 29
Ministério da Fazenda .... 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 48
Ministério do Meio Ambiente .... 57
Ministério de Minas e Energia .... 58
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 64
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 65
Ministério de Portos e Aeroportos .... 75
Ministério da Previdência Social .... 79
Ministério das Relações Exteriores .... 80
Ministério da Saúde .... 81
Ministério do Trabalho e Emprego .... 100
Ministério dos Transportes .... 101
Ministério Público da União .... 103
Poder Judiciário .... 103
Poder Legislativo .... 103
Tribunal de Contas da União .... 103
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 104