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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
136
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 38
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 39
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 39
Ministério da Educação .... 40
Ministério da Fazenda .... 45
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 56
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 56
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 63
Ministério do Meio Ambiente .... 75
Ministério de Minas e Energia .... 76
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 87
Ministério de Portos e Aeroportos .... 87
Ministério da Saúde .... 99
Ministério do Trabalho e Emprego .... 112
Ministério dos Transportes .... 113
Controladoria-Geral da União .... 116
Ministério Público da União .... 116
Poder Judiciário .... 117
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 133