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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Cidades .... 7
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 16
Ministério da Educação .... 17
Ministério da Fazenda .... 74
Ministério do Esporte .... 74
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 76
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 82
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 82
Ministério do Meio Ambiente .... 84
Ministério de Minas e Energia .... 85
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 86
Ministério da Previdência Social .... 87
Ministério de Portos e Aeroportos .... 87
Ministério dos Povos Indígenas .... 87
Ministério das Relações Exteriores .... 89
Ministério da Saúde .... 90
Ministério do Trabalho e Emprego .... 97
Ministério dos Transportes .... 98
Banco Central do Brasil .... 99
Controladoria-Geral da União .... 99
Conselho Nacional do Ministério Público .... 100
Ministério Público da União .... 100
Defensoria Pública da União .... 107
Tribunal de Contas da União .... 107
Poder Legislativo .... 108
Poder Judiciário .... 110
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 127
Editais e Avisos .... 129