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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 4
Ministério da Cultura .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério das Comunicações .... 5
Ministério da Defesa .... 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 10
Ministério da Educação .... 11
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 11
Ministério da Fazenda .... 28
Ministério do Esporte .... 28
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 30
Ministério da Igualdade Racial .... 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 37
Ministério do Meio Ambiente .... 39
Ministério de Minas e Energia .... 40
Ministério de Portos e Aeroportos .... 41
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 41
Ministério da Previdência Social .... 42
Ministério dos Povos Indígenas .... 42
Ministério da Saúde .... 43
Ministério das Relações Exteriores .... 43
Ministério dos Transportes .... 47
Banco Central do Brasil .... 48
Conselho Nacional do Ministério Público .... 48
Controladoria-Geral da União .... 48
Ministério Público da União .... 48
Poder Legislativo .... 50
Poder Judiciário .... 51
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 58
Editais e Avisos .... 59