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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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88
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 4
Ministério da Cultura .... 4
Ministério das Comunicações .... 4
Ministério da Defesa .... 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 14
Ministério da Educação .... 15
Ministério da Fazenda .... 38
Ministério do Esporte .... 38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 59
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 62
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 63
Ministério de Minas e Energia .... 66
Ministério do Meio Ambiente .... 66
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 67
Ministério das Mulheres .... 67
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 67
Ministério dos Povos Indígenas .... 67
Ministério da Previdência Social .... 68
Ministério das Relações Exteriores .... 69
Ministério da Saúde .... 70
Ministério do Trabalho e Emprego .... 73
Banco Central do Brasil .... 74
Ministério do Turismo .... 74
Ministério dos Transportes .... 74
Conselho Nacional do Ministério Público .... 75
Controladoria-Geral da União .... 75
Ministério Público da União .... 75
Tribunal de Contas da União .... 77
Defensoria Pública da União .... 78
Poder Legislativo .... 78
Poder Judiciário .... 80
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 87
Editais e Avisos .... 88