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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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114
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 27
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 48
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 50
Ministério da Igualdade Racial .... 57
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 57
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 58
Ministério das Mulheres .... 60
Ministério de Minas e Energia .... 60
Ministério do Meio Ambiente .... 60
Ministério da Previdência Social .... 61
Ministério das Relações Exteriores .... 61
Ministério de Portos e Aeroportos .... 61
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 61
Ministério da Saúde .... 63
Ministério do Trabalho e Emprego .... 78
Ministério dos Transportes .... 98
Controladoria-Geral da União .... 99
Ministério do Turismo .... 99
Conselho Nacional do Ministério Público .... 100
Ministério Público da União .... 101
Defensoria Pública da União .... 103
Tribunal de Contas da União .... 103
Poder Legislativo .... 104
Poder Judiciário .... 107
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 112
Editais e Avisos .... 113