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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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19
de
85
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 4
Ministério das Cidades .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 8
Ministério da Cultura .... 9
Ministério das Comunicações .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 18
Ministério da Educação .... 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 19
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 19
Ministério da Fazenda .... 43
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 45
Ministério da Igualdade Racial .... 53
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 53
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 53
Ministério do Meio Ambiente .... 54
Ministério das Mulheres .... 55
Ministério de Minas e Energia .... 55
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 56
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 56
Ministério da Previdência Social .... 57
Ministério de Portos e Aeroportos .... 57
Ministério dos Povos Indígenas .... 57
Ministério das Relações Exteriores .... 58
Ministério da Saúde .... 63
Ministério do Trabalho e Emprego .... 65
Ministério dos Transportes .... 65
Banco Central do Brasil .... 67
Controladoria-Geral da União .... 67
Ministério do Turismo .... 67
Conselho Nacional do Ministério Público .... 69
Ministério Público da União .... 69
Poder Legislativo .... 72
Tribunal de Contas da União .... 72
Poder Judiciário .... 76
Editais e Avisos .... 83
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 83