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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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68
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 4
Ministério das Cidades .... 4
Ministério das Comunicações .... 4
Ministério da Cultura .... 5
Ministério da Defesa .... 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 10
Ministério da Educação .... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 11
Ministério da Fazenda .... 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 38
Ministério da Igualdade Racial .... 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 40
Ministério do Meio Ambiente .... 42
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 43
Ministério das Mulheres .... 43
Ministério de Minas e Energia .... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 43
Ministério de Portos e Aeroportos .... 44
Ministério dos Povos Indígenas .... 45
Ministério da Previdência Social .... 46
Ministério da Saúde .... 49
Ministério das Relações Exteriores .... 49
Ministério do Trabalho e Emprego .... 51
Banco Central do Brasil .... 52
Controladoria-Geral da União .... 52
Ministério dos Transportes .... 52
Conselho Nacional do Ministério Público .... 53
Ministério Público da União .... 53
Poder Legislativo .... 58
Tribunal de Contas da União .... 58
Poder Judiciário .... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 65
Editais e Avisos .... 66