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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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69
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 4
Ministério das Cidades .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério da Cultura .... 6
Ministério das Comunicações .... 6
Ministério da Defesa .... 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 13
Ministério da Educação .... 14
Ministério do Esporte .... 33
Ministério da Fazenda .... 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 35
Ministério da Igualdade Racial .... 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 39
Ministério de Minas e Energia .... 44
Ministério do Meio Ambiente .... 44
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 45
Ministério de Portos e Aeroportos .... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 46
Ministério da Previdência Social .... 47
Ministério dos Povos Indígenas .... 47
Ministério das Relações Exteriores .... 49
Ministério da Saúde .... 50
Ministério do Trabalho e Emprego .... 55
Banco Central do Brasil .... 56
Ministério do Turismo .... 56
Ministério dos Transportes .... 56
Conselho Nacional do Ministério Público .... 57
Controladoria-Geral da União .... 57
Ministério Público da União .... 57
Poder Legislativo .... 60
Poder Judiciário .... 61
Editais e Avisos .... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 67