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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
71
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Defesa .... 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 12
Ministério da Economia .... 13
Ministério da Educação .... 19
Ministério da Infraestrutura .... 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 42
Ministério do Meio Ambiente .... 43
Ministério de Minas e Energia .... 44
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 46
Ministério da Saúde .... 46
Ministério das Relações Exteriores .... 46
Ministério do Trabalho e Previdência .... 48
Ministério do Turismo .... 50
Banco Central do Brasil .... 51
Conselho Nacional do Ministério Público .... 51
Controladoria-Geral da União .... 51
Ministério Público da União .... 51
Poder Legislativo .... 64
Tribunal de Contas da União .... 64
Poder Judiciário .... 66
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 70
Editais e Avisos .... 71