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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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82
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 4
Ministério das Cidades .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 7
Ministério da Defesa .... 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 17
Ministério da Educação .... 18
Ministério da Fazenda .... 39
Ministério do Esporte .... 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 42
Ministério da Igualdade Racial .... 46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 47
Ministério do Meio Ambiente .... 49
Ministério de Minas e Energia .... 51
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 52
Ministério das Mulheres .... 52
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 52
Ministério de Portos e Aeroportos .... 53
Ministério dos Povos Indígenas .... 54
Ministério da Previdência Social .... 55
Ministério das Relações Exteriores .... 55
Ministério da Saúde .... 56
Ministério do Trabalho e Emprego .... 59
Ministério dos Transportes .... 59
Banco Central do Brasil .... 60
Ministério do Turismo .... 60
Controladoria-Geral da União .... 61
Ministério Público da União .... 61
Defensoria Pública da União .... 63
Tribunal de Contas da União .... 63
Poder Judiciário .... 64
Poder Legislativo .... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 69
Editais e Avisos .... 70