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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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60
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Cidadania .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Defesa .... 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 13
Ministério da Economia .... 14
Ministério da Educação .... 19
Ministério da Infraestrutura .... 34
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 35
Ministério de Minas e Energia .... 38
Ministério do Meio Ambiente .... 38
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 39
Ministério das Relações Exteriores .... 40
Ministério da Saúde .... 41
Ministério do Trabalho e Previdência .... 44
Ministério do Turismo .... 46
Banco Central do Brasil .... 48
Controladoria-Geral da União .... 48
Ministério Público da União .... 49
Poder Legislativo .... 52
Tribunal de Contas da União .... 52
Poder Judiciário .... 54
Editais e Avisos .... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 59