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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Cidadania .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 3
Ministério da Defesa .... 3
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 8
Ministério da Economia .... 9
Ministério da Educação .... 15
Ministério da Infraestrutura .... 26
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 27
Ministério do Meio Ambiente .... 27
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 28
Ministério da Saúde .... 28
Ministério das Relações Exteriores .... 28
Ministério de Minas e Energia .... 28
Ministério do Turismo .... 31
Conselho Nacional do Ministério Público .... 32
Ministério Público da União .... 32
Poder Legislativo .... 34
Tribunal de Contas da União .... 34
Poder Judiciário .... 36
Editais e Avisos .... 39