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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério das Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 7
Ministério da Defesa .... 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 15
Ministério da Educação .... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 17
Ministério do Esporte .... 41
Ministério da Fazenda .... 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 47
Ministério do Meio Ambiente .... 49
Ministério de Minas e Energia .... 52
Ministério das Mulheres .... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 53
Ministério de Portos e Aeroportos .... 54
Ministério da Previdência Social .... 55
Ministério dos Povos Indígenas .... 55
Ministério das Relações Exteriores .... 57
Ministério da Saúde .... 58
Ministério do Trabalho e Emprego .... 61
Ministério dos Transportes .... 61
Banco Central do Brasil .... 62
Controladoria-Geral da União .... 62
Conselho Nacional do Ministério Público .... 64
Ministério Público da União .... 65
Defensoria Pública da União .... 68
Poder Legislativo .... 68
Tribunal de Contas da União .... 68
Poder Judiciário .... 69
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 77
Editais e Avisos .... 78