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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
92
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério das Cidades .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério da Cultura .... 8
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Defesa .... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 17
Ministério da Educação .... 18
Ministério da Fazenda .... 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 52
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 53
Ministério do Meio Ambiente .... 55
Ministério de Minas e Energia .... 57
Ministério das Mulheres .... 58
Ministério de Portos e Aeroportos .... 58
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 58
Ministério da Previdência Social .... 59
Ministério da Saúde .... 59
Ministério das Relações Exteriores .... 59
Ministério do Trabalho e Emprego .... 63
Ministério dos Transportes .... 64
Banco Central do Brasil .... 66
Controladoria-Geral da União .... 66
Ministério Público da União .... 66
Defensoria Pública da União .... 74
Poder Legislativo .... 74
Tribunal de Contas da União .... 74
Poder Judiciário .... 76
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 90
Editais e Avisos .... 91