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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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89
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 4
Ministério da Cultura .... 6
Ministério da Defesa .... 6
Ministério das Comunicações .... 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 14
Ministério da Educação .... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 16
Ministério da Fazenda .... 41
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 42
Ministério da Igualdade Racial .... 46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 47
Ministério do Meio Ambiente .... 54
Ministério de Minas e Energia .... 55
Ministério das Mulheres .... 56
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 56
Ministério de Portos e Aeroportos .... 57
Ministério dos Povos Indígenas .... 57
Ministério da Previdência Social .... 58
Ministério das Relações Exteriores .... 59
Ministério da Saúde .... 60
Ministério do Trabalho e Emprego .... 65
Ministério dos Transportes .... 65
Banco Central do Brasil .... 66
Ministério do Turismo .... 66
Controladoria-Geral da União .... 67
Conselho Nacional do Ministério Público .... 70
Ministério Público da União .... 74
Defensoria Pública da União .... 76
Tribunal de Contas da União .... 76
Poder Legislativo .... 77
Poder Judiciário .... 79
Editais e Avisos .... 88
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 88