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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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74
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 4
Ministério da Cultura .... 4
Ministério da Defesa .... 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 11
Ministério da Educação .... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 12
Ministério da Fazenda .... 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 42
Ministério do Meio Ambiente .... 44
Ministério de Minas e Energia .... 45
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 46
Ministério das Mulheres .... 46
Ministério de Portos e Aeroportos .... 47
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 47
Ministério da Previdência Social .... 50
Ministério dos Povos Indígenas .... 50
Ministério das Relações Exteriores .... 52
Ministério da Saúde .... 53
Ministério do Trabalho e Emprego .... 59
Banco Central do Brasil .... 60
Controladoria-Geral da União .... 60
Ministério dos Transportes .... 60
Ministério Público da União .... 61
Poder Legislativo .... 63
Poder Judiciário .... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 72
Editais e Avisos .... 74