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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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68
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 4
Ministério das Cidades .... 4
Ministério da Cultura .... 6
Ministério das Comunicações .... 6
Ministério da Defesa .... 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 11
Ministério da Educação .... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 12
Ministério da Fazenda .... 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 36
Ministério da Igualdade Racial .... 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 40
Ministério de Minas e Energia .... 42
Ministério do Meio Ambiente .... 42
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 43
Ministério de Portos e Aeroportos .... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 43
Ministério dos Povos Indígenas .... 44
Ministério da Previdência Social .... 45
Ministério da Saúde .... 46
Ministério das Relações Exteriores .... 46
Ministério do Trabalho e Emprego .... 50
Ministério dos Transportes .... 50
Banco Central do Brasil .... 51
Controladoria-Geral da União .... 51
Ministério do Turismo .... 51
Ministério Público da União .... 53
Defensoria Pública da União .... 56
Tribunal de Contas da União .... 56
Poder Legislativo .... 57
Poder Judiciário .... 58
Editais e Avisos .... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 65