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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
85
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 4
Ministério das Cidades .... 4
Ministério da Cultura .... 5
Ministério das Comunicações .... 5
Ministério da Defesa .... 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 18
Ministério da Educação .... 19
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 19
Ministério da Fazenda .... 46
Ministério do Esporte .... 46
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 48
Ministério da Igualdade Racial .... 52
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 53
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 54
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 57
Ministério de Portos e Aeroportos .... 57
Ministério do Meio Ambiente .... 57
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 57
Ministério da Previdência Social .... 58
Ministério dos Povos Indígenas .... 58
Ministério das Relações Exteriores .... 60
Ministério da Saúde .... 61
Ministério do Trabalho e Emprego .... 66
Ministério dos Transportes .... 66
Banco Central do Brasil .... 68
Controladoria-Geral da União .... 68
Ministério do Turismo .... 68
Ministério Público da União .... 68
Defensoria Pública da União .... 72
Poder Legislativo .... 72
Tribunal de Contas da União .... 72
Poder Judiciário .... 74
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 82
Editais e Avisos .... 83