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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
47
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Cidadania .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Defesa .... 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 12
Ministério da Economia .... 17
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Infraestrutura .... 34
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 34
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 36
Ministério de Minas e Energia .... 36
Ministério do Meio Ambiente .... 36
Ministério da Saúde .... 37
Conselho Nacional do Ministério Público .... 39
Ministério do Turismo .... 39
Ministério Público da União .... 39
Poder Judiciário .... 41
Poder Legislativo .... 41
Editais e Avisos .... 47
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 47