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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
56
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Cidadania .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Defesa .... 5
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 10
Ministério da Economia .... 11
Ministério da Educação .... 16
Ministério da Infraestrutura .... 29
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 31
Ministério do Meio Ambiente .... 34
Ministério de Minas e Energia .... 35
Ministério da Saúde .... 36
Ministério das Relações Exteriores .... 36
Conselho Nacional do Ministério Público .... 46
Controladoria-Geral da União .... 46
Ministério do Turismo .... 46
Ministério Público da União .... 46
Poder Legislativo .... 48
Poder Judiciário .... 50
Editais e Avisos .... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 56