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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
89
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 15
Ministério da Educação .... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 16
Ministério da Fazenda .... 47
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 50
Ministério da Igualdade Racial .... 58
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 58
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 59
Ministério do Meio Ambiente .... 60
Ministério de Minas e Energia .... 64
Ministério de Portos e Aeroportos .... 64
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 64
Ministério dos Povos Indígenas .... 65
Ministério da Previdência Social .... 66
Ministério das Relações Exteriores .... 66
Ministério da Saúde .... 67
Ministério do Trabalho e Emprego .... 70
Ministério dos Transportes .... 70
Ministério do Turismo .... 71
Banco Central do Brasil .... 72
Conselho Nacional do Ministério Público .... 72
Controladoria-Geral da União .... 72
Ministério Público da União .... 72
Poder Legislativo .... 77
Poder Judiciário .... 79
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 88
Editais e Avisos .... 89