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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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73
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Cidades .... 6
Ministério da Cultura .... 7
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Defesa .... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 16
Ministério da Educação .... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 17
Ministério da Fazenda .... 37
Ministério do Esporte .... 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 39
Ministério da Igualdade Racial .... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 45
Ministério do Meio Ambiente .... 48
Ministério de Minas e Energia .... 49
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 50
Ministério das Mulheres .... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 50
Ministério de Portos e Aeroportos .... 51
Ministério da Previdência Social .... 52
Ministério dos Povos Indígenas .... 52
Ministério da Saúde .... 53
Ministério das Relações Exteriores .... 53
Ministério do Trabalho e Emprego .... 57
Ministério dos Transportes .... 58
Banco Central do Brasil .... 59
Controladoria-Geral da União .... 59
Ministério do Turismo .... 59
Conselho Nacional do Ministério Público .... 61
Ministério Público da União .... 62
Defensoria Pública da União .... 64
Poder Judiciário .... 65
Poder Legislativo .... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 72
Editais e Avisos .... 73