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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 4
Ministério da Defesa .... 6
Ministério da Economia .... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 14
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Infraestrutura .... 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 39
Ministério de Minas e Energia .... 40
Ministério do Meio Ambiente .... 40
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 41
Ministério das Relações Exteriores .... 41
Ministério da Saúde .... 42
Conselho Nacional do Ministério Público .... 46
Controladoria-Geral da União .... 46
Ministério do Turismo .... 46
Ministério Público da União .... 46
Poder Legislativo .... 50
Tribunal de Contas da União .... 50
Poder Judiciário .... 51
Editais e Avisos .... 58
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 58