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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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60
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 4
Ministério da Cultura .... 6
Ministério da Defesa .... 6
Ministério da Educação .... 11
Ministério da Fazenda .... 36
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 38
Ministério da Integração Nacional .... 38
Ministério da Justiça .... 38
Ministério da Saúde .... 39
Controladoria-Geral da União .... 42
Ministério da Segurança Pública .... 42
Ministério das Relações Exteriores .... 42
Ministério de Minas e Energia .... 43
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 43
Ministério do Esporte .... 44
Ministério do Meio Ambiente .... 45
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 46
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 49
Ministério do Trabalho e Emprego .... 49
Ministério da Infraestrutura .... 50
Ministério Público da União .... 51
Tribunal de Contas da União .... 53
Defensoria Pública da União .... 54
Poder Legislativo .... 54
Poder Judiciário .... 55
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 59
Editais e Avisos .... 60